Comércio Exterior

  Se você está no ramo de importações ou assessora importadores, duas novidades já mudaram a rotina operacional em 2026: o cClassTrib e o Decreto nº 12.955/2026.  Não é moda passageira — são as primeiras aplicações concretas da Reforma Tributária que afetam o despacho aduaneiro.  O ano de 2026 foi definido como ano de adaptação: quem se organiza agora terá vantagem em 2027; quem adiar vai enfrentar exigências fiscais em cima da hora. O que é o cClassTrib? O cClassTrib é o novo código obrigatório item a item na Declaração de Importação (DI) e na Duimp, criado para indicar a forma de tributação pelo novo IVA dual (IBS/CBS). Está em vigor desde 1º de janeiro de 2026, com fundamento no art. 348 da Lei Complementar nº 214/2025. O que muda na prática? NCM continua obrigatória, mas não basta: cada item da DI/Duimp exige o cClassTrib, que informa como o bem será tributado pelo IBS e pela CBS. No período de teste (2026), o correto preenchimento do cClassTrib pode dispensar o reco...

  Quem começa a estudar comércio exterior aprende rapidamente os conceitos de frete internacional, seguro e valor aduaneiro. São termos que aparecem em qualquer introdução ao tema. Mas existe uma atividade que acontece entre a chegada da embarcação e a liberação da mercadoria, discreta nos manuais e decisiva na operação real: a capatazia. Entender o que ela é, onde ocorre e como a lei a define é o ponto de partida para qualquer discussão séria sobre custos portuários, eficiência logística e tributação na importação. O que é capatazia, na prática Capatazia é o conjunto de serviços de movimentação física de mercadorias executados em terra, dentro das instalações portuárias. Começa quando a carga deixa o navio e toca o cais, e se estende por todo o caminho que ela percorre dentro do terminal até ser entregue ao transportador terrestre. No faturamento das operações internacionais, esse custo aparece frequentemente sob a sigla THC, Terminal Handling Charge, usada pelas companhias maríti...

  Soft landing no comércio exterior: como internacionalizar sua empresa com segurança jurídica e eficiência O ciclo 2026–2030 no comércio exterior é marcado por um traço muito claro: empresas que buscam internacionalização já não podem se apoiar apenas no binômio preço–qualidade. A inserção competitiva em mercados estrangeiros depende, cada vez mais, da capacidade de realizar um soft landing bem planejado em um ambiente regulatório complexo, sob padrões elevados de integridade corporativa, governança e segurança jurídica ampliada. Este artigo examina o conceito de soft landing aplicado ao comércio exterior, suas dimensões jurídicas, tributárias e logísticas, e aponta caminhos práticos para empresas brasileiras que desejam estabelecer presença internacional de forma estruturada. 1. O que é soft landing no comércio exterior? Soft landing , em termos simples, é o processo de entrada gradual e assistida de uma empresa em um novo mercado, com mitigação de riscos e adaptação às normas...

  O Novo Horizonte das Exportações: Integridade Corporativa e Geopolítica sob a Ótica da Segurança Jurídica Ampliada O comércio exterior no ciclo 2026–2030 afasta-se, de modo definitivo, da lógica reducionista fundada no binômio preço–qualidade. A inserção competitiva de empresas exportadoras - sobretudo aquelas em processo de soft landing - passa a depender, de forma estrutural, da capacidade de operar em um ambiente normativo densamente regulado, no qual a conformidade ética e a governança corporativa assumem centralidade estratégica. 1. Integridade Corporativa: de vetor de risco a ativo concorrencial A evolução do arcabouço normativo brasileiro evidencia uma clara transição: a integridade deixa de ser elemento acessório e passa a constituir verdadeiro pressuposto de viabilidade empresarial. Nesse contexto, a Portaria CGU nº 226/2025 não deve ser compreendida como instrumento meramente procedimental, mas como vetor de densificação dos programas de integridade previstos na Lei n...

  A Competitividade das Exportações Brasileiras após a EC 132/2023. A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu uma das mais relevantes reestruturações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas, especialmente no que concerne à tributação sobre o consumo. A substituição do modelo fragmentado — marcado por cumulatividade indireta e elevada litigiosidade — por um regime de IVA dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aproxima o país de padrões internacionais de neutralidade tributária. No campo das exportações, os efeitos dessa mudança tendem a ser particularmente significativos. A partir de 2026, inicia-se um período de transição que exigirá adaptação técnica por parte das empresas, sobretudo no que diz respeito à gestão de créditos e à adequação de sistemas fiscais. 1. Não incidência e recuperação de créditos A Constituição já assegurava a não incidência de tributos sobre exportações. Na prática, contudo, a ...

  O que é o Repetro-Sped? Entenda o Regime que movimenta o Setor de Petróleo e Gás no Brasil. Para quem atua ou pretende ingressar no comércio exterior voltado à cadeia de energia, o termo Repetro-Sped é onipresente. Mas, para compreendê-lo, é preciso olhar para o seu alicerce normativo. A Gênese Normativa: da INs 1.781/2017 à 1.901/2019 O Regime atual é sustentado por um "binômio" legal essencial. Tudo começa com a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017 , que foi o marco inicial do Repetro-Sped . Ela instituiu o regime para bens destinados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, alinhando a legislação brasileira aos novos contratos de partilha e concessão. Posteriormente, a Instrução Normativa RFB nº 1.901/2019  sobreveio para consolidar essa estrutura, disciplinando a aplicação do regime de forma definitiva e integrando-o totalmente ao ambiente SPED . Enquanto a primeira definiu o "quem" e o "quê", a segund...

  O modelo de globalização que conhecemos nos últimos 30 anos — focado quase exclusivamente na redução de custos e na centralização da produção na Ásia — está sendo redesenhado. Eventos disruptivos como a pandemia de COVID-19, a crise dos semicondutores e as tensões geopolíticas entre potências globais revelaram a fragilidade das cadeias de suprimentos excessivamente longas e dependentes de um único polo. Nesse cenário, dois conceitos deixaram de ser teorias acadêmicas para se tornarem imperativos estratégicos: o Nearshoring e o Friendshoring . 1. O que são esses conceitos ? Nearshoring: consiste em transferir a produção ou a prestação de serviços para países geograficamente próximos ao mercado consumidor final. O objetivo é reduzir prazos de entrega (lead time), custos logísticos e mitigar riscos de transporte transoceânico. Friendshoring (ou Ally-shoring): é a prática de redirecionar as cadeias de suprimentos para países que compartilham valores políticos, democráticos e padr...