Comércio Exterior

  Os Recintos Aduaneiros são locais alfandegados onde mercadorias vindas do exterior, ou destinadas à exportação, são movimentadas, armazenadas e controladas pela Receita Federal do Brasil - RFB. Pense nesses locais como as áreas de fronteira (portos, aeroportos, pontos terrestres) ou como "extensões" dessas fronteiras no interior do país, onde todas as operações de importação e exportação são fiscalizadas.   Tipos de Recintos Aduaneiros Há diferentes tipos de recintos, cada um com uma função específica na cadeia logística do comércio exterior: Portos Alfandegados (Marítimos, Fluviais e Lacustres): São os mais comuns. Recebem e despacham navios com cargas internacionais, realizando a fiscalização e o controle aduaneiro. Exemplos: Porto de Santos (SP), Porto de Itaguaí (RJ) e o Porto de Paranaguá (PR). Portos Secos (Estações Aduaneiras de Interior): São terminais alfandegados localizados no interior do país, longe da costa ou ...

O Regime de Drawback é um incentivo importante para quem exporta no Brasil, criado pelo Decreto-Lei nº 37, de 8 de novembro, de 1966 e atualizado ao longo do tempo, tem por intuito a diminuir os custos de produção de bens destinados ao mercado externo, deixando os produtos mais competitivos no cenário internacional.  Basicamente, o Drawback permite suspender, isentar ou devolver impostos que incidem sobre insumos importados ou comprados no Brasil e usados na fabricação de produtos que serão exportados. Objetivos do Regime: O principal objetivo do Drawback é fortalecer a indústria brasileira e aumentar as exportações. Ao diminuir a carga de impostos na produção, o regime ajuda a: - reduzir os custos de fabricação: ao isentar ou suspender impostos sobre insumos, o preço final do produto exportado fica mais competitivo. - melhorar o fluxo de caixa das empresas: na modalidade de suspensão, por exemplo, elas não precisam pagar os tributos na hora de comprar os insumos. - tornar os pro...