Recintos Aduaneiros

 

Os Recintos Aduaneiros são locais alfandegados onde mercadorias vindas do exterior, ou destinadas à exportação, são movimentadas, armazenadas e controladas pela Receita Federal do Brasil - RFB.

Pense nesses locais como as áreas de fronteira (portos, aeroportos, pontos terrestres) ou como "extensões" dessas fronteiras no interior do país, onde todas as operações de importação e exportação são fiscalizadas.

 

Tipos de Recintos Aduaneiros

Há diferentes tipos de recintos, cada um com uma função específica na cadeia logística do comércio exterior:

• Portos Alfandegados (Marítimos, Fluviais e Lacustres): São os mais comuns. Recebem e despacham navios com cargas internacionais, realizando a fiscalização e o controle aduaneiro. Exemplos: Porto de Santos (SP), Porto de Itaguaí (RJ) e o Porto de Paranaguá (PR).
• Portos Secos (Estações Aduaneiras de Interior): São terminais alfandegados localizados no interior do país, longe da costa ou fronteiras. Eles permitem que o desembaraço aduaneiro seja feito mais perto do destino final da carga, o que agiliza o processo e reduz custos logísticos.
• Aeroportos – terminais de cargas: São aeroportos autorizados a receber voos internacionais de cargas, onde a fiscalização da RFB acontece. Exemplos: Aeroporto de Viracopos (SP) e Aeroporto de Guarulhos (SP).
• Aeroportos – terminais de passageiros alfandegados: São aeroportos autorizados a receber voos internacionais de passageiros, onde a fiscalização da RFB acontece. Exemplos: Aeroporto de Viracopos (SP) e Aeroporto de Guarulhos (SP).
• Pontos de Fronteira: são recintos alfandegados em fronteiras terrestres, onde o controle aduaneiro é feito sobre veículos e cargas que transitam entre o Brasil e países vizinhos.
• Remessas Postais Internacionais: as Remessas Postais Internacionais consistem em bens e documentos que ingressam ou saem do território brasileiro por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT, a operadora postal oficial do país. Essa modalidade se diferencia das remessas expressas, que são transportadas por empresas privadas de courier.
• Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros – CLIAs: os Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (CLIAs) são recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária (fora de portos, aeroportos ou pontos de fronteira), onde são executadas, sob controle aduaneiro, diversas atividades relacionadas à movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias provenientes do exterior ou a ele destinadas.

 

Por que eles são importantes?

A existência de recintos aduaneiros é fundamental para o comércio internacional e para os procedimentos de importação e exportação. Eles garantem que:

1. Haja fiscalização: a RFB pode verificar a conformidade das mercadorias com a legislação brasileira.
2. O pagamento de tributos seja garantido: é nesses locais que os impostos de importação e outros encargos são calculados e cobrados.
3. Haja segurança e controle: eles previnem o ingresso de produtos ilegais, controlam a entrada e saída de mercadorias e garantem a segurança nacional.
4.  

Para ver a lista completa de todos os recintos aduaneiros no Brasil, orienta-se consultar a página da Receita Federal do Brasil, a qual mantém hospedada a relação atualizada.

Atualizada em 09/09/2025