Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações - Receita Federal do Brasil

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Nearshoring e Friendshoring: a Nova Rota das Cadeias Globais

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  O modelo de globalização que conhecemos nos últimos 30 anos — focado quase exclusivamente na redução de custos e na centralização da produção na Ásia — está sendo redesenhado. Eventos disruptivos como a pandemia de COVID-19, a crise dos semicondutores e as tensões geopolíticas entre potências globais revelaram a fragilidade das cadeias de suprimentos excessivamente longas e dependentes de um único polo. Nesse cenário, dois conceitos deixaram de ser teorias acadêmicas para se tornarem imperativos estratégicos: o Nearshoring e o Friendshoring . 1. O que são esses conceitos ? Nearshoring: consiste em transferir a produção ou a prestação de serviços para países geograficamente próximos ao mercado consumidor final. O objetivo é reduzir prazos de entrega (lead time), custos logísticos e mitigar riscos de transporte transoceânico. Friendshoring (ou Ally-shoring): é a prática de redirecionar as cadeias de suprimentos para países que compartilham valores políticos, democráticos e padr...
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Repetro-Sped

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  O que é o Repetro-Sped? Entenda o Regime que movimenta o Setor de Petróleo e Gás no Brasil. Para quem atua ou pretende ingressar no comércio exterior voltado à cadeia de energia, o termo Repetro-Sped é onipresente. Mas, para compreendê-lo, é preciso olhar para o seu alicerce normativo. A Gênese Normativa: da INs 1.781/2017 à 1.901/2019 O Regime atual é sustentado por um "binômio" legal essencial. Tudo começa com a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017 , que foi o marco inicial do Repetro-Sped . Ela instituiu o regime para bens destinados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, alinhando a legislação brasileira aos novos contratos de partilha e concessão. Posteriormente, a Instrução Normativa RFB nº 1.901/2019  sobreveio para consolidar essa estrutura, disciplinando a aplicação do regime de forma definitiva e integrando-o totalmente ao ambiente SPED . Enquanto a primeira definiu o "quem" e o "quê", a segund...
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Recintos Aduaneiros

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  Os Recintos Aduaneiros são locais alfandegados onde mercadorias vindas do exterior, ou destinadas à exportação, são movimentadas, armazenadas e controladas pela Receita Federal do Brasil - RFB. Pense nesses locais como as áreas de fronteira (portos, aeroportos, pontos terrestres) ou como "extensões" dessas fronteiras no interior do país, onde todas as operações de importação e exportação são fiscalizadas.   Tipos de Recintos Aduaneiros Há diferentes tipos de recintos, cada um com uma função específica na cadeia logística do comércio exterior: Portos Alfandegados (Marítimos, Fluviais e Lacustres): São os mais comuns. Recebem e despacham navios com cargas internacionais, realizando a fiscalização e o controle aduaneiro. Exemplos: Porto de Santos (SP), Porto de Itaguaí (RJ) e o Porto de Paranaguá (PR). Portos Secos (Estações Aduaneiras de Interior): São terminais alfandegados localizados no interior do país, longe da costa ou ...
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