Principais Acordos Comerciais que o Brasil faz é aderente

  

O Brasil faz parte de uma rede de acordos comerciais que visam a facilitação e a ampliação do comércio internacional. Os principais são:

• Mercosul (Mercado Comum do Sul): esse é o bloco econômico mais importante para o Brasil, formado por Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela (suspensa), Bolívia e Brasil como estados parte. Ressalta-se que o Chile, Peru, Colômbia, Equador, Pananá, Guiana e Suriname são associados. O Mercosul busca a integração econômica e social, com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre seus integrantes.

• ALADI (Associação Latino-Americana de Integração): o Brasil é signatário de diversos acordos no âmbito da ALADI, que é um organismo regional que busca a integração econômica da América Latina. Dentro da ALADI, há diferentes tipos de acordos, como os Acordos de Complementação Econômica (ACEs) e os Acordos de Alcance Parcial (AAPs), que estabelecem preferências tarifárias entre os países membros (como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela).

• Acordos de Complementação Econômica (ACEs): há acordos específicos que o Brasil, muitas vezes por meio do Mercosul, mantém com países ou blocos fora do bloco. Esses acordos visam facilitar o comércio em setores específicos ou até de forma mais geral. Alguns exemplos importantes são:
  • Mercosul-Chile (ACE 35);
  • Mercosul-Bolívia (ACE 36);
  • Mercosul-México (ACE 53, 54 e 55);
  • Mercosul-Peru (ACE 58);
  • Mercosul-Colômbia, Equador e Venezuela (ACE 59 e 72);
  • Mercosul-Cuba (ACE 62);
  • Brasil-Uruguai (ACE 02);
  • Brasil-Argentina (ACE 14); e
  • Brasil-Venezuela (ACE 69).

• Acordos Preferenciais (fora da ALADI): o Brasil também é signatário de acordos que concedem preferências tarifárias ou outras facilidades comerciais com países fora da América Latina, como:

  • Mercosul-Índia;
  • Mercosul-Israel;
  • Mercosul-SACU (União Aduaneira da África Austral - África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia); e 
  • Mercosul-Egito.

• Acordos em negociação ou concluídos aguardando ratificação: o Brasil e o Mercosul estão em negociação ou já concluíram acordos importantes que ainda não estão plenamente em vigor, como:

  • Mercosul-União Europeia: um dos acordos mais significativos, que visa à liberalização do comércio entre os dois blocos. Embora concluído, ainda aguarda ratificação por ambas as partes.
  • Mercosul-EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio - Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein): Acordo concluído que estabelece compromissos de desgravação tarifária e regulatória.
  • Mercosul-Canadá
  • Mercosul-Coreia do Sul
  • Mercosul-Singapura
  • Mercosul-Emirados Árabes Unidos (EAU)

• OMC (Organização Mundial do Comércio): embora não seja um acordo bilateral ou regional, a OMC é o principal fórum multilateral para negociações comerciais e estabelece as regras para o comércio internacional, das quais o Brasil é signatário (Acordo de Marraquexe, assinado em Marraquexe, Marrocos, em 15 de abril de 1994).

Esses acordos têm uma grande importância para o Brasil. Eles facilitam o acesso aos mercados internacionais, ajudam a aumentar as exportações, atraem investimentos e fortalecem a variedade de parcerias comerciais do país.

Registra-se também, a Declaração de Líderes do BRICS, firmada no Rio de Janeiro, em 6 de julho de 2025,  a qual traz diversos pactos em conjunto e, também, cooperação econômica.

Com a política adota pelo atual presidente dos Estadados Unidos sobre sua política de taxação, estamos a vislumar uma nova era comercial a ser adotada pelos países. 

Mais informações:

Atualizado em 22/08/2025